ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO

  • Localização:
  • Salário:
    negociável
  • Tipo de emprego:
    Contrato
  • Postado :
    4 semanas atrás
  • Categoria:
    Consultoria, Outros
  • Data limite:
    27 de agosto de 2021
  • Job Level:

CÁRITAS BRASILEIRA

  • Projeto “FORTALECIMENTO E REGIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PLATAFORMA MROSC”, Contrato N° CSO-LA/2018/399-177.

 

BREVE HISTÓRICO SOBRE A PLATAFORMA MROSC

  • A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é
    uma Rede criada a partir da articulação de um grupo muito representativo de
    movimentos sociais, entidades religiosas, ONG’s, institutos e fundações privadas, que
    entende que é necessário estabelecer novas bases jurídicas para as OSC em nosso país e tem atuado neste debate de forma propositiva. Durante a campanha presidencial de
    2010, a Plataforma MROSC obteve o compromisso dos então candidatos que
    disputaram o segundo turno das eleições para a criação de um marco regulatório e de
    políticas de fomento para o setor.
  • Atualmente, a Plataforma MROSC conta com mais de 1600 organizações signatárias,
    cuja rede indireta alcança mais de 50 mil organizações e busca ampliar e enraizar a sua atuação, trazendo cada vez mais organizações para o debate sobre o ambiente
    regulatório e institucional das organizações da sociedade civil no Brasil, em nível
    federal, estadual e municipal, promovendo articulação e intercâmbio entre experiências e práticas existentes. A Plataforma conta hoje com uma estrutura de governança formada pelo Encontro das Signatárias, um Comitê Facilitador, uma Secretaria Executiva e uma Secretaria Operativa. Estas instâncias atuam de forma articulada, potencializando e apoiando a agenda de fortalecimento das OSCs e combate à criminalização burocrática, visando à criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dessas organizações.
  • Em 2018, iniciou-se a execução do projeto “Fortalecimento e Regionalização da
    Plataforma MROSC”, ação financiada pela União Europeia com os seguintes objetivos:
    implementação da agenda federativa do MROSC, aprimoramento do ambiente legal,
    político e institucional para atuação das OSC e fortalecimento da estratégia de
    regionalização da Plataforma MROSC.
  • Por sua atuação junto ao Congresso Nacional em medidas que dizem respeito às
    Organizações da Sociedade Civil e com todas as dificuldades impostas pela pandemia
    do novo coronavírus, a Plataforma MROSC busca assessoria para acompanhamento
    legislativo.

 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

  • Contratação de prestador/a de serviços de assessoria para acompanhamento legislativo para a Plataforma MROSC com dedicação de 20 horas semanais.

 

OBJETIVO

  • Fornecer informações a respeito de proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e, quando pertinente, nas Assembleias Estaduais relacionadas aos temas de interesse da Plataforma MROSC;
  • Fornecer informações a respeito de representantes do poder público com
    capacidade de influenciar os temas de interesse da Plataforma MROSC;
  • Apoiar a Plataforma MROSC em suas ações de incidência política.

 

ATIVIDADES

  • Monitoramento legislativo: acompanhar as proposições legislativas mais relevantes
    identificadas no Congresso Nacional relacionadas a agenda de contratualização (em
    especial que tenha a ver com a Lei 13.019/2014), sustentabilidade (em especial os
    temas de natureza tributária que impactam as organizações) e certificação (em especial que tenha a ver com a Lei 12.101/2009 e a Lei 9.790/1999) no Congresso Nacional para validação da Plataforma MROSC e identificação de novas proposições de interesse da
  • Plataforma MROSC, incluindo os seguintes produtos:
  •  Informes periódicos: informe ao Comitê Facilitador e ao Comitê Gestor da
    Plataforma MROSC sobre apresentação e tramitação das proposições
    legislativas de interesse das OSC na Câmara dos Deputados e no Senado
    Federal. Quando solicitado acompanhar também nas Assembleias Legislativas.
  • Agenda semanal do Congresso Nacional: a ser enviada ao Comitê Facilitador e
    ao Comitê Gestor no início da semana com a agenda de votação e debates no Poder Legislativo;
  • Boletim Legislativo “Somos MROSC”: produção de texto com análise mensal
    dos destaques da agenda legislativa, incluindo as principais decisões e debates
    sobre as proposições legislativas selecionadas e validadas com a Plataforma
    MROSC;
  • Acompanhar as principais decisões e debates nas Comissões, Plenário e demais
    etapas do processo legislativo;
  • Representar institucionalmente a Plataforma MROSC no diálogo com assessores
    e, sempre que solicitado, com parlamentares;
  • Road map: realizar mapeamento e elaborar o perfil de atores do poder público,
    conforme solicitação.
  • Apoio nas ações de incidência a serem realizadas pela Plataforma MROSC, incluindo
    a realização das seguintes atividades:
  • Auxiliar na elaboração de estratégia de incidência política;
  • Auxiliar na elaboração de materiais para operacionalizar estratégias de
    incidência política;
  • Apoiar a preparação e articulação de eventos e audiências públicas que
    envolvam o Parlamento;
  • Mobilizar parlamentares e signatárias da Plataforma MROSC com auxílio do
    Comitê Gestor, no intuito de elaborar, propor, articular e debater pontos de
    incidência para agenda de trabalho da equipe;
  • Participar de reuniões a qualquer tempo, seja do Comitê Facilitador da
    Plataforma MROSC, do Comitê Gestor do Projeto, ou outras, sempre que
    solicitado.

 

FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA
Poderão encaminhar propostas aos serviços deste Termo de Referência as/os
interessadas/os que atenderem aos seguintes requisitos:

  • Formação superior em direito, relações internacionais, ciências sociais,
    economia, administração pública, comunicação ou outros cursos correlatos;
  • Experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação no Congresso Nacional, com
    amplo conhecimento dos trâmites legislativos no âmbito federal,
    institucionalidade dos poderes e processos políticos no Brasil;
  • Experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação com temas relacionados à
    agenda normativa das Organizações da Sociedade Civil.;
  • Conhecimento sobre o processo político de construção do Marco Regulatório
    das Organizações da Sociedade Civil no Brasil;
  • Excelente expressão oral e escrita;
  • Mestrado ou Doutorado são desejáveis.

 

LOCAL DE ATUAÇÃO

  • Durante a pandemia, a presente consultoria se realizará de maneira remota.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

  • Os(as) interessados(as) nesta consultoria deverão encaminhar proposta por e-mail até odia 27/08/2021 às 23h59 (horário de Brasília). As propostas deverão conter o CV do/a proponente, proposta de trabalho de acordo com as atividades determinadas, carta de intenções justificando o interesse de atuação no projeto junto a Plataforma MROSC e valor desejado de honorários.
  • A documentação exigida deverá ser encaminhada, no prazo definido com o assunto: Assessoria de Acompanhamento Legislativo – Plataforma MROSC

 

PRAZOS

  • Publicação do Termo de Referência: 17 de agosto de 2021.
  • Recepção das propostas Até 27 de agosto de 2021.
  • Notificação para entrevista Até 10 de setembro de 2021.
  • Entrevistas Dias 13 e 14 de setembro de 2021.
  • Notificação do/a consultor/a selecionado Até 17 de setembro de 2021.
  • Contratação De 20 a 24 de setembro de 2021.
  • Início da consultoria 27 de setembro de 2021.

 

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  • O julgamento das propostas será feito por TÉCNICA E PREÇO.

 

CONTRATAÇÃO

  • A contratação ocorrerá imediatamente após a notificação do/a consultor/a selecionado/a.
  • O contrato terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e
    disposição das partes.

 

DOS PAGAMENTOS

  • Os pagamentos serão efetuados mediante entrega de Nota Fiscal de Prestação de
    Serviços e de relatório de atividades desenvolvidas conforme plano de trabalho definido previamente com a empresa ou cooperativa selecionada.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  • As normas que disciplinam este Termo de Referência serão sempre interpretadas em
    favor da ampliação da disputa entre as/os interessadas/os, sem comprometimento da
    segurança da futura contratação e dos princípios da legalidade e isonomia.
  • É facultado à CÁRITAS BRASILEIRA, quando o/a prestador/a selecionado não aceitar
    ou não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos, sem prejuízo das sanções
    cabíveis, negociar com o/a segundo/a classificado/a, para obtenção de melhor preço ou revogar o presente Termo de Referência.
  • Os/as proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas
    propostas e a CÁRITAS BRASILEIRA não será, em nenhum caso, responsável por
    esses custos, independentemente da condução ou do resultado deste processo de
    seleção.
  • Os/as proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e
    dos documentos apresentados em qualquer fase do processo de seleção.
    Dúvidas menores, sem caráter formal, poderão ser esclarecidas através do seguinte
    e-mail: [email protected]
    A CÁRITAS BRASILEIRA poderá adiar o cronograma de realização da presente
    seleção dando conhecimento aos interessados, mediante publicação no seu site na
    internet (www.caritas.org.br) com antecedência de, pelo menos, 24 horas da data
    inicialmente marcada.
  • As questões decorrentes da execução deste Termo de Referência que não possam ser
    dirimidas administrativamente serão apreciadas e julgadas no foro da Justiça Federal,
    Seção Judiciária do Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este trabalho expirou.
X